O absolutismo, como modelo de governança predominante na Europa entre os séculos XVI e XVIII, caracterizou-se pela concentração do poder político na figura do monarca. A análise de suas características definidoras é fundamental para compreender a evolução das estruturas políticas e sociais do período moderno. Este artigo visa explorar quais atributos se mostram incongruentes com a essência do absolutismo, fornecendo uma visão clara e analítica do tema.

Limitação do Poder Monárquico por Constituição Escrita

Uma característica que se opõe fundamentalmente ao absolutismo é a existência de uma constituição escrita que limite o poder do monarca. O absolutismo, por definição, preconiza a soberania irrestrita do rei, que governa por direito divino e não está sujeito a nenhuma lei ou poder superior. Uma constituição, ao estabelecer limites formais ao poder real e definir direitos e responsabilidades tanto do governante quanto dos governados, representa uma antítese direta ao princípio da autoridade absoluta e discricionária. A Magna Carta inglesa (1215), embora anterior ao período clássico do absolutismo, ilustra um embrião de limitação do poder real, ausente nas monarquias absolutistas propriamente ditas.

Divisão de Poderes

A separação de poderes, concebida e defendida por pensadores como Montesquieu, é diametralmente oposta à lógica do absolutismo. No modelo absolutista, as funções legislativas, executivas e judiciárias encontram-se concentradas nas mãos do monarca. Não há um sistema de freios e contrapesos, nem órgãos independentes capazes de controlar ou moderar o exercício do poder real. A divisão de poderes, ao promover a especialização e o equilíbrio entre as diferentes esferas de governo, visa evitar o arbítrio e proteger as liberdades individuais, valores incompatíveis com a centralização e a ausência de responsabilidade características do absolutismo.

Soberania Popular

O conceito de soberania popular, que postula que o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos, não se coaduna com os princípios do absolutismo. Este último sustenta que a legitimidade do poder reside na vontade divina e na hereditariedade, não no consentimento dos governados. O absolutismo nega o direito do povo de participar nas decisões políticas ou de questionar a autoridade do monarca. A ideia de soberania popular, que ganharia força com as revoluções liberais, representa uma ruptura fundamental com a visão hierárquica e autoritária que embasava o sistema absolutista.

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Liberdade de Expressão e Imprensa

A garantia da liberdade de expressão e imprensa é incompatível com a lógica do absolutismo. Para manter o controle social e político, os monarcas absolutistas recorriam à censura e à repressão de ideias consideradas subversivas ou contrárias aos seus interesses. A livre circulação de informações e a crítica ao governo eram consideradas ameaças à ordem estabelecida e, portanto, proibidas. A liberdade de expressão e imprensa, ao permitir o debate público e o questionamento do poder, são pilares de uma sociedade aberta e democrática, valores que se opõem à opressão e à uniformidade ideológica impostas pelo absolutismo.

No absolutismo, a nobreza, embora mantivesse certos privilégios sociais e econômicos, estava subordinada ao poder do monarca. Sua influência política era limitada, dependendo da vontade real. Em uma monarquia constitucional, a nobreza, se existente, tem seu papel definido por lei e geralmente compartilha o poder com outros órgãos representativos.

As teorias jusnaturalistas, que defendem a existência de direitos naturais inerentes a todo ser humano, como o direito à vida, à liberdade e à propriedade, questionaram a legitimidade do poder absoluto. Ao afirmar que o governo deve respeitar esses direitos, os jusnaturalistas minaram a ideia de que o monarca poderia exercer o poder de forma ilimitada e arbitrária.

O mercantilismo, política econômica adotada por muitos estados absolutistas, buscava fortalecer o poder do monarca por meio do controle do comércio e da acumulação de riqueza. A intervenção estatal na economia, a busca por uma balança comercial favorável e a criação de monopólios estatais eram instrumentos utilizados para aumentar o poder do Estado e financiar as ambições do rei.

A Revolução Inglesa (século XVII), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789) foram eventos cruciais que contribuíram para o declínio do absolutismo na Europa. Essas revoluções, inspiradas pelos ideais iluministas e liberais, defenderam a limitação do poder real, a soberania popular e a garantia dos direitos individuais, abrindo caminho para a instauração de regimes constitucionais e democráticos.

Embora o absolutismo envolva um alto grau de centralização de poder, ele difere do totalitarismo. O totalitarismo, um fenômeno do século XX, busca controlar todos os aspectos da vida social, incluindo a economia, a cultura e o pensamento individual, por meio de um partido único e de uma ideologia oficial. O absolutismo, por sua vez, geralmente se concentrava no controle político e econômico, permitindo um grau maior de autonomia em outras esferas da vida social.

O absolutismo francês, personificado na figura de Luís XIV, caracterizou-se por uma forte centralização do poder, uma burocracia estatal eficiente e uma política mercantilista agressiva. O absolutismo inglês, por sua vez, enfrentou resistência por parte do Parlamento, culminando na Revolução Inglesa e na instauração de uma monarquia constitucional, na qual o poder do rei era limitado por lei.

Em suma, a identificação de características incongruentes com o absolutismo, como a limitação constitucional do poder monárquico, a divisão de poderes, a soberania popular e a liberdade de expressão, revela a natureza intrínseca desse sistema político e sua incompatibilidade com os princípios fundamentais do liberalismo e da democracia. O estudo do absolutismo permanece relevante para a compreensão da evolução das instituições políticas e dos desafios da busca por um equilíbrio entre poder e liberdade.